Termos de Uso

Data de Entrada em Vigor: 1 de Janeiro de 2025

Última Atualização: 1 de Janeiro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao website da Trendexal (trendexal.com). Estes Termos de Uso estabelecem as condições legais que regem a sua utilização do nosso website e serviços relacionados ao Drawing Carnival.

Ao aceder ou utilizar o nosso website, você concorda em ficar vinculado a estes termos. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

2. Definições

"Nós", "Nosso", "Empresa": Refere-se à Trendexal
"Você", "Utilizador": Refere-se a qualquer pessoa que aceda ao nosso website
"Serviços": Refere-se ao website e todos os conteúdos, funcionalidades e serviços oferecidos
"Conteúdo": Inclui texto, imagens, vídeos, gráficos, código e outros materiais
"Drawing Carnival": Jogo de simulação desenvolvido pela CrazyLabs LTD

3. Elegibilidade e Requisitos de Idade

Os nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. Ao utilizar este website, você declara e garante que:

Tem pelo menos 18 anos de idade
Tem capacidade legal para celebrar contratos vinculativos
Não está proibido de utilizar os nossos serviços sob as leis de Portugal ou da sua jurisdição
Irá cumprir todos os termos e condições aqui estabelecidos

Reservamo-nos o direito de solicitar prova de idade a qualquer momento. Se descobrirmos que um utilizador tem menos de 18 anos, encerraremos imediatamente o acesso aos nossos serviços.

4. Licença de Uso

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para aceder e utilizar o nosso website para fins pessoais e não comerciais.

Esta licença não inclui o direito de:

Modificar ou copiar os materiais do website
Usar os materiais para fins comerciais
Tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software do website
Remover direitos de autor ou outras notações de propriedade
Transferir os materiais para outra pessoa ou criar cópias para outros

5. Restrições de Uso

Ao utilizar os nossos serviços, você concorda em não:

Violar quaisquer leis locais, nacionais ou internacionais
Infringir direitos de propriedade intelectual da Trendexal ou de terceiros
Transmitir vírus, malware ou qualquer código prejudicial
Fazer spam ou enviar comunicações não solicitadas
Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas
Interferir com o funcionamento adequado do website
Usar o website para fins fraudulentos ou ilegais
Fazer scraping ou usar bots sem autorização expressa
Personificar outra pessoa ou entidade
Assediar, ameaçar ou intimidar outros utilizadores

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website, incluindo mas não limitado a texto, gráficos, logótipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade da Trendexal ou dos seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos de autor portuguesas e internacionais.

O jogo Drawing Carnival é propriedade da CrazyLabs LTD. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao jogo pertencem à CrazyLabs LTD.

As marcas comerciais, logótipos e marcas de serviço exibidos no website são propriedade registada e não registada da Trendexal e de terceiros. Nada nestes termos concede qualquer licença ou direito de uso de qualquer marca comercial sem autorização prévia por escrito.

7. Conteúdo de Utilizador

Se o website permitir que você envie, publique ou partilhe conteúdo (como comentários, imagens ou mensagens), você declara e garante que:

Possui ou tem os direitos necessários para o conteúdo que submete
O conteúdo não viola direitos de terceiros
O conteúdo não é ilegal, ofensivo ou prejudicial

Ao submeter conteúdo, você concede-nos uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar obras derivadas, exibir e executar esse conteúdo em conexão com os nossos serviços.

Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes termos ou que consideremos inadequado, a nosso exclusivo critério.

8. Privacidade e Proteção de Dados

A sua privacidade é importante para nós. O uso dos nossos serviços está também sujeito à nossa Política de Privacidade, que explica como coletamos, usamos e protegemos os seus dados pessoais.

Ao utilizar o nosso website, você concorda com a coleta e uso de informações conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

9. Links para Websites de Terceiros

O nosso website pode conter links para websites de terceiros que não são operados por nós. Não temos controlo sobre e não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de websites de terceiros.

Recomendamos que reveja os termos de uso e políticas de privacidade de qualquer website de terceiros que visite.

10. Divulgação de Afiliados

O nosso website pode conter links de afiliados. Isto significa que podemos receber uma comissão se você clicar num link e fizer uma compra, sem custo adicional para você.

As nossas recomendações são baseadas em pesquisa genuína e não são influenciadas por compensações de afiliados. Apenas recomendamos produtos e serviços em que acreditamos.

11. Isenção de Garantias

Os nossos serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

Não garantimos que:

O website estará disponível ininterruptamente ou livre de erros
Os defeitos serão corrigidos
O website está livre de vírus ou outros componentes prejudiciais
Os resultados do uso do website serão precisos ou confiáveis

A Trendexal não se responsabiliza por qualquer dano direto, indireto, incidental, consequente ou punitivo resultante do uso ou incapacidade de usar os nossos serviços.

12. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Trendexal, seus diretores, funcionários, parceiros e fornecedores não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados, uso ou outros prejuízos intangíveis.

A nossa responsabilidade total, seja em contrato, garantia, delito (incluindo negligência) ou outra base, não excederá o valor pago por você pelos nossos serviços nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

13. Indemnização

Você concorda em defender, indemnizar e isentar a Trendexal e seus afiliados, diretores, funcionários e agentes de e contra quaisquer reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo honorários advocatícios) resultantes de:

Seu uso e acesso aos serviços
Sua violação de qualquer termo deste acordo
Sua violação de direitos de terceiros, incluindo direitos de privacidade e propriedade intelectual
Qualquer conteúdo que você submeter através dos serviços

14. Jurisdição e Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem considerar conflitos de disposições legais.

Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal.

Se você aceder aos nossos serviços de fora de Portugal, é responsável por cumprir as leis locais da sua jurisdição.

15. Restrições Jurisdicionais

Os nossos serviços podem não estar disponíveis em todas as jurisdições. É sua responsabilidade garantir que o uso dos nossos serviços é legal na sua localização.

Não oferecemos serviços em regiões onde são proibidos por lei. Se os nossos serviços forem ilegais na sua jurisdição, você não deve utilizá-los.

16. Jogo Responsável

Embora o Drawing Carnival seja um jogo de simulação criativo, comprometemo-nos com práticas de jogo responsável:

Estabeleça limites de tempo para as suas sessões de jogo
Faça pausas regulares
Não jogue se estiver sob influência de álcool ou substâncias
Procure ajuda se sentir que o jogo está a afetar negativamente a sua vida

Se precisar de apoio relacionado com dependência de jogos, contacte organizações especializadas na sua região.

17. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar ou substituir estes Termos de Uso a qualquer momento, a nosso exclusivo critério.

Se uma revisão for material, tentaremos fornecer aviso com pelo menos 30 dias de antecedência antes de quaisquer novos termos entrarem em vigor.

O que constitui uma mudança material será determinado a nosso critério. Ao continuar a aceder ou usar os nossos serviços após essas revisões entrarem em vigor, você concorda em ficar vinculado aos termos revisados.

18. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender o seu acesso aos nossos serviços imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo sem limitação se você violar estes Termos de Uso.

Após a rescisão, o seu direito de usar os serviços cessará imediatamente. Todas as disposições destes Termos que por sua natureza devam sobreviver à rescisão, sobreviverão, incluindo propriedade intelectual, isenções de garantia, indemnização e limitações de responsabilidade.

19. Disposições Gerais

19.1 Acordo Integral

Estes Termos de Uso, juntamente com a nossa Política de Privacidade e quaisquer outros avisos legais publicados no website, constituem o acordo integral entre você e a Trendexal relativamente ao uso dos nossos serviços.

19.2 Renúncia

A falha da Trendexal em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.

19.3 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

19.4 Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos, por força de lei ou de outra forma, sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder estes Termos sem restrições.

19.5 Ausência de Terceiros Beneficiários

Estes Termos não criam quaisquer direitos de terceiros beneficiários.

20. Informações de Contacto

Se tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, contacte-nos:

Empresa: Trendexal
Morada: Rua Dom Pedro, 110, Rossio, Lisboa, Portugal
Email de Suporte: support@trendexal.com (Disponível 24 horas)
Email Geral: info@trendexal.com
Email de Contacto: contact@trendexal.com

21. Reconhecimento

Ao utilizar os nossos serviços, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade.